VEREADOR É
PEDINTE, OU É LEGISLADOR?
Recentemente resolvemos fazer uma pesquisa para
verificar o que a população sabe sobre o papel do vereador. As respostas
variaram de acordo com o público consultado. Uma senhora idosa disse que
vereador deve construir quebra-molas, escolas e posto de saúde nos seus
bairros. Na opinião do senhor Antonio Alves de Souza vereador deve ajudar as
pessoas arranjar emprego, documentos e ajudar as pessoas pobres. O que mais me
chamou atenção foi a opinião do senhor Gildo de Oliveira, segundo ele, vereador
e para olhar as coisas erradas na cidade por exemplo avisar onde tem buraco,
faltando quebra mola, onde falta luz e ajudar as pessoas nas festas da
comunidade. Depois da coleta destas informações problematizei com as seguintes
questões: qual é o papel do vereador? Para
que ele é eleito? Até onde vai limite de
seu poder no Município.
Amigo munícipe, você sabe o que o seu vereador já fez?
As respostas dadas nos surpreenderam e está bem claro na mente dos munícipes
que vereador é para fazer a política do assistencialismo, como doação de
cadeiras de rodas, remédios e transporte de doentes.
Estes são questionamentos comuns que muitas pessoas
(porém, não ainda a maioria) fazem, principalmente em épocas eleitorais. É
preciso discernimento e conhecimento sobre os três poderes para saber que o
vereador tem como função principal (chamada como função típica) legislar, isto
é, elaborar e votar as leis e outras normas jurídicas que regem o município.
Ainda faz parte de suas funções (atípicas) a administração da Câmara Municipal
e julgar as contas do prefeito, e o próprio prefeito ou vereador em
determinadas situações.
Portanto, as principais tarefas de um Vereador são as
de elaborar leis sérias, fiscalizar os atos do Executivo e educar o povo a ser
protagonista no governo de uma cidade, ou seja, incentivar a população a
participar nas decisões da prefeitura e da Câmara Municipal.
As
leis devem ter por base, para sua elaboração, a intenção de melhorar, cada vez
mais, o funcionamento da cidade, a partir das necessidades das pessoas,
facilitando a convivência em grupo, em sociedade, transformando o espaço da
cidade num espaço mais humano.
A fiscalização dos atos do Executivo deve ter, por
princípio, o zelo pelos bens e dinheiro públicos, principalmente em se tratando
dos impostos arrecadados e sua aplicação para melhorar a qualidade de vida das
pessoas. Aliás, uma das leis mais importantes que o Vereador aprecia e vota é a
Lei do Orçamento Anual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Piano plurianual do município.
Dizemos isso para mostrar o quanto se desviou do
verdadeiro sentido a função do vereador. Hoje é muito comum o vereador dizer
para a população que as obras executadas pela prefeitura – escolas postos de
saúde, viadutos, praças, centros comunitários etc. - são benefícios que ele
conseguiu para a população, como se ela não tivesse capacidade de se organizar
e encaminhar suas reivindicações. Contribuem, assim, para que a população fique
acomodada, esperando sempre por alguém que faça algo por ela, tendo a função de
um "despachante" da prefeitura. Dessa forma a prática dos vereadores
não contribui em nada para que o povo se eduque para assumir a responsabilidade
pelas suas próprias necessidades e, ao longo dos anos, faz com que se torne
mais dependente de um vereador. Assim, não se leva em conta o interesse em
elaborar leis que dizem respeito à maioria da população, e sua tarefa fica
resumida, muitas vezes, em dar nomes para as ruas.
É importante que se tenha consciência de que, através
de um mandato legislativo na Câmara Municipal, não se vai realizar milagres. É
apenas um meio para se construir um projeto alternativo para nosso país, a
partir do município.
1. Antes de se candidatar ou lançar um candidato a
vereador, é preciso saber o que se quer com um mandato. Há muitas pessoas de
boa vontade que se candidatam, ganham as eleições, tomam posse, mas não têm um
projeto de atuação parlamentar constituído.
2. Saber trabalhar em equipe. Contar com uma
assessoria remunerada e/ou voluntária. Sempre com a clara intenção de se
construir um mandato coletivo, onde se possa comungar os sonhos de muita gente
com as grandes causas. Essa assessoria deve ser escolhida tendo em vista a
capacidade de cada um e o reconhecimento do grupo.
3. Atuar com ética e transparência. A administração
pública e os agentes políticos são muitas vezes marcadas pela imoralidade. É de
grande importância que o mandato do vereador seja claro em suas ações,
respeitando os princípios éticos e morais, jamais se inclinando para vantagens
indevidas ou promoção pessoal.
4. Coerência entre o que fala e o que faz. Denunciar,
representar, propor ação judicial sempre que houver irregularidades na
administração pública. Para isso é preciso ter coragem e se pautar sempre pela
verdade, mantendo o mesmo estilo de vida que tinha antes de eleito.
5.
Dedicar grande parte de seu tempo, sua assessoria, seu gabinete para a organização
e formação política do povo, formando grupos de base, militantes políticos,
construindo um novo modelo de sociedade, onde haja soberania e protagonismo de
cada pessoa.
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